Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Servidor público que desrespeitar cidadão durante atendimento será punido

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

TST confirma direito de servidor paulista a benefício

A incorporação da sexta parte dos vencimentos integrais, após 20 anos de exercício efetivo do cargo, é devida, indistintamente, aos funcionários e empregados públicos paulistas.

MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos

orgânica da instituição, sendo perfeitamente legal o Ministério Público de um estado ocupar o polo ativo em lugar de outro.

"Acidente em serviço" nos regimes de previdência social da União

, Servidor ou Militar da União estejam vinculados. Conforme a situação peculiar do cidadão, o "acidente